Seus dados, com respeito
e responsabilidade.

1. Quem é responsável

Marcelo Borba, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco (OAB/PE), n.º 53.740, é o controlador dos dados tratados neste site, por meio de Marcelo Borba Sociedade Individual de Advocacia, OAB/PE 4.922, em Recife. O contato para questões de privacidade é marcelorrb@gmail.com.

2. Dados coletados e finalidade

O formulário reúne nome, e-mail, WhatsApp, horário de contato e informações fornecidas sobre contratos bancários ou créditos judiciais. Documentos são opcionais. Esses dados são utilizados para avaliar preliminarmente o caso, responder ao contato e, se solicitado, realizar procedimentos anteriores a eventual contratação. A informação opcional sobre condição de saúde ou deficiência é utilizada apenas para verificar possível prioridade legal; evite enviar laudos e documentos de terceiros que não sejam necessários.

3. Base legal e consentimento

O tratamento ocorre com seu consentimento e, quando aplicável, para procedimentos preliminares relacionados a possível contratação, a seu pedido. Dados sensíveis, como idade avançada, deficiência ou doença grave informadas para verificar prioridade legal, dependem de consentimento específico e destacado, colhido em campo próprio do formulário, para essa única finalidade (art. 11, I, da LGPD). O consentimento pode ser revogado por e-mail, sem prejuízo de tratamentos que tenham outra base legal válida.

4. Proteção e compartilhamento

Não vendemos dados. O acesso às pré-análises e aos documentos é restrito à administração autorizada do escritório. Serviços de hospedagem, armazenamento e comunicação podem tratar dados sob medidas de segurança e para essas finalidades. Compartilhamento adicional ocorre apenas quando necessário, autorizado ou exigido legalmente. Links de acesso a documentos têm validade limitada.

5. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à pré-análise, ao contato e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e profissionais, inclusive à defesa de direitos quando cabível. Encerradas essas finalidades e ausente obrigação de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados. Solicitações de exclusão são avaliadas conforme essas obrigações.

6. Direitos relativos aos dados

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, se houver. Encaminhe a solicitação a marcelorrb@gmail.com. Pode ser necessária confirmação de identidade para proteger seus dados. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Cookies e serviços externos

Não carregamos scripts de análise, publicidade ou rastreadores de terceiros. O site armazena apenas sua escolha sobre o aviso de privacidade e utiliza recursos necessários ao acesso administrativo. O rascunho do formulário permanece na memória enquanto a página está aberta. Ao abrir WhatsApp, Instagram, Jusbrasil ou mapas, passam a valer as políticas desses serviços. Eventuais ferramentas de análise só serão ativadas após a definição de consentimento adequado.

8. Condições da pré-análise

A pré-análise é preliminar. Não cria relação de advogado e cliente, não substitui consulta e não constitui parecer jurídico ou promessa de resultado. O envio não suspende prazos judiciais, administrativos ou contratuais. A contratação, se houver, será formalizada separadamente, com explicação por escrito da remuneração e das condições aplicáveis.

9. Registro do aceite e segurança da origem

Ao enviar a pré-análise, o servidor registra a data, a hora e a versão dos Termos de Uso e desta política aceitos, como prova do seu consentimento. Para limitar abusos, guardamos apenas um código irreversível (hash) da origem da conexão, e não o endereço de rede em si.

10. Armazenamento e transferência internacional

Os dados e os documentos da pré-análise ficam em banco de dados e armazenamento com servidores no Brasil (região de São Paulo). Serviços de hospedagem e entrega do site podem tratar dados em outros países. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD n.º 19/2024, por meio de decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo previsto nessas normas.

11. Incidentes de segurança

Havendo incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados nos prazos e na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD n.º 15/2024.

12. Crianças e adolescentes

O formulário destina-se a maiores de 18 anos. Dados de menores só devem ser enviados por seu representante legal, no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).

13. Encarregado e prazo de resposta

O encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD) é Marcelo Borba, pelo e-mail marcelorrb@gmail.com. As solicitações de titulares são respondidas em até 15 dias, conforme o art. 19, II, da LGPD.

14. Atualizações e contato

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações no tratamento dos dados e exigências legais. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas a marcelorrb@gmail.com.